Neste dia 9 de maio, a Biblioteca da ESLA associa-se às comemorações do Dia da Europa através de uma visita virtual ao mais importante órgão da União Europeia: o Parlamento Europeu.
Visita virtual ao Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu (PE) representa a natureza democrática do projeto europeu, desempenhando um papel fundamental no equilíbrio institucional da União Europeia (UE), designadamente de controlo democrático e fiscalização política sobre todas as instituições europeias. Este papel tem sido reforçado ao longo das sucessivas revisões dos Tratados. Além disso, o PE desempenha funções legislativas, no âmbito do processo decisório europeu, tendo o Tratado de Lisboa consagrado a codecisão como o processo legislativo ordinário (artigo 294.º do TFUE), ficando mais de 40 novas políticas sujeitas a este procedimento, por exemplo nos domínios da liberdade, da segurança e da justiça, do comércio externo, da política ambiental e da Política Agrícola Comum (PAC), além dos poderes que o PE tem no processo orçamental europeu.
As eleições para o PE realizam-se de cinco em cinco anos, nas quais têm direito de voto todos os cidadãos recenseados da UE. O Parlamento exprime, assim, a vontade democrática dos povos europeus (cerca de 500 milhões de cidadãos), representando os seus interesses nas relações com as outras instituições da UE.
O Parlamento Europeu está sediado em Estrasburgo, dispondo, no entanto, de mais dois locais de trabalho: Bruxelas e Luxemburgo. As comissões parlamentares especializadas reúnem-se normalmente em Bruxelas, estando os serviços, bem como o Secretariado-Geral, em Bruxelas e no Luxemburgo.
O PE reúne em sessão plenária todos os meses (exceto em agosto), em Estrasburgo, por um período de sessões de quatro dias. Reúne também em Bruxelas seis vezes por ano em sessões de dois dias. Com vista à facilitação de contactos com a Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia, as comissões parlamentares especializadas reúnem em Bruxelas, em geral, uma ou duas vezes por mês.
Os 705 deputados, eleitos pelos 27 Estados-Membros, desenvolvem o seu trabalho no âmbito das 22 comissões parlamentares especializadas nas várias áreas de atividades da UE, nos respetivos grupos políticos e em delegações do PE para desenvolver as relações e trocas de informação com os diferentes Parlamentos de países terceiros e para participação em organizações internacionais.
Os debates parlamentares são interpretados em 24 línguas oficiais: alemão, búlgaro, checo, croata, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, italiano, irlandês, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco. Todos os documentos parlamentares são traduzidos e publicados nas 24 línguas.
Existem atualmente (Legislatura 2019-2024) sete Grupos Políticos (GP). Os Deputados que não pertencem a nenhum GP são denominados “não inscritos”, podendo aderir a um grupo em qualquer momento da legislatura.
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