DIA NACIONAL DA LINGUAGEM GESTUAL

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Governo promete "fazer tudo" para tornar língua gestual mais acessível

A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência reforçou hoje, numa mensagem, o compromisso do Governo de "continuar a fazer tudo" para que a Língua Gestual Portuguesa seja "efetivamente promovida" e acessível a todas as pessoas surdas.

© iStock Images

PAÍS INCLUSÃO

HÁ 5 HORAS LUSA

Na mensagem de vídeo divulgada e alusiva ao Dia Nacional da Língua Gestual Portuguesa, Ana Sofia Antunes lembra que faz hoje 19 anos que a LGP foi reconhecida como língua oficial de Portugal, sendo a terceira língua a obter este estatuto no país, depois do português e do mirandês.

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Para Ana Sofia Antunes, foi "um passo fundamental" porque veio reconhecer de certa forma "o legítimo direito, a legítima expectativa das pessoas surdas em Portugal, ao ver a sua língua representada nos mais diversos aspetos da sua vida no dia-a-dia".

"Hoje queria apenas reforçar o nosso compromisso enquanto XXI Governo Constitucional para com a comunidade surda de continuarmos a fazer tudo para que a língua gestual portuguesa seja efetivamente promovida e que todas as pessoas possam ter acesso a ela", afirma a governante na mensagem divulgada no 'twitter' do ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e no 'youtube' da República Portuguesa.

Na mensagem, Ana Sofia Antunes faz referência aos "passos seguros" que já foram dados nesse sentido, como a criação dos Balcões da Inclusão e o atendimento de emergência para pessoas surdas.

Nos Balcões de Inclusão, criados ao longo deste ano, "todas as pessoas surdas podem ser atendidas com direito a intérprete de língua gestual portuguesa, por enquanto ainda com marcação, mas em breve sem marcação", salientou.

Por outro lado, adianta Ana Sofia Antunes, estão a ser finalizados os trabalhos relativos à aplicação 112 Atendimento de Emergência para pessoas surda, "um direito fundamental de qualquer ser humano, de qualquer cidadão, e com a qual a comunidade surda poderá contar muito em breve".

A finalizar a mensagem, a secretária de Estado deixa "uma palavra de estímulo e um agradecimento" à comunidade surda por tudo o que tem feito em nome da promoção da língua gestual.

"Deixo-vos o nosso compromisso de estarmos convosco e estarmos a fazer tudo para que a língua gestual portuguesa seja cada vez mais uma das nossas línguas oficiais em Portugal", diz, rematando: "Feliz Dia da Língua Gestual Portuguesa".

A Presidência da República também assinala a data, lançando uma nova funcionalidade no seu 'site', que passará a apresentar em língua gestual "alguns dos mais importantes discursos presidenciais".

Na cerimónia de apresentação da nova funcionalidade estará presente o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, e a Associação Portuguesa de Surdos.

Durante a cerimónia, terá lugar um espetáculo, em que o fado de Amália "Com que voz" será traduzido para língua gestual.

Representação do 

AUTO DA BARCA DO INFERNO 

da turma do 9º A na B. ESLA

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in: https://www.publico.pt/sociedade/noticia/para-serem-certificados-manuais-do-1-ciclo-tem-de-poder-ser-reutilizados-1750606

Para serem certificados, manuais do 1.º ciclo têm de poder ser reutilizados

CLARA VIANA 

09/11/2016 - 20:32

Ministério da Educação determina em despacho que a existência de espaços livres nos manuais não pode ser concebida de forma a impedir a sua reutilização. Mas não diz como tal será feito.

Os alunos têm sido incentivados a escrever e a pintar nos manuais RUI GAUDENCIO

A partir de Janeiro todos os manuais do 1.º ciclo do ensino básico apresentados para avaliação e certificação pelo Ministério da Educação (ME) têm de ser concebidos de modo a que possam ser reutilizados. Um despacho do secretário de Estado da Educação, João Costa, publicado nesta terça-feira, em Diário da República, determina que “em nenhuma circunstância a existência de ‘espaços livres’ pode ser concebida por forma a impedir ou dificultar a reutilização do manual”. Porém, o ministério não explica como tal será feito.

Apesar de a lei já determinar desde 2006 que a possibilidade de reutilização é um critério para a certificação dos manuais, não podendo estes, por isso, ter espaços livres dedicados à escrita, os livros escolares do 1.º ciclo foram sendo apresentados como excepção nos despachos de certificação entretanto publicados. O diploma desta terça-feira continua a autorizar que estes tenham “espaços livres”, mas acrescenta-se que estes têm de ser concebidos “por forma a garantir a sua reutilização durante o período de vigência da respectiva adopção”, que habitualmente é de seis anos.

O PÚBLICO tentou saber junto do Ministério da Educação o que implicam estas novas disposições na prática, mas o gabinete de comunicação do ME limitou-se a remeter para a lei de 2006, acrescentando que o novo despacho “vem apenas clarificar” o facto de os manuais do 1.º ciclo não poderem constituir uma excepção no que respeita à possibilidade da sua reutilização.

Neste ano lectivo, os manuais do 1.º ano de escolaridade já foram entregues gratuitamente às famílias, com a condição de estas os entregarem em bom estado no final do ano lectivo. Os pais tiveram de assinar uma declaração em que se comprometeram a fazê-lo. Mas, conforme o PÚBLICO adiantou na semana passada, estes manuais estão a ser utilizados pelos alunos da mesma forma que nos anos anteriores, o que foi aliás aconselhado pelo próprio ministério. Numa circular enviada às escolas em Setembro, a Direcção-Geral de Estabelecimentos Escolares lembra que os manuais do 1.º ano de escolaridade “apresentam a existência de ‘espaços livres’ destinados ao preenchimento, escrita e aposição de autocolantes e destacáveis" e que devem, por isso, “ser utilizados normalmente e de forma plena pelos alunos”, não devendo ser considerado “em mau estado um manual utilizado” nestes moldes.

Para pais e professores ouvidos pelo PÚBLICO, este modo de utilização inviabiliza na prática a sua reutilização. Esta tem sido aliás a experiência dos bancos de troca de manuais.

A partir do próximo ano lectivo, os manuais serão distribuídos gratuitamente a todos os alunos do 1.º ciclo. Para já, o único que irá para avaliação em 2017, e que terá de obedecer às novas normas, é o manual de Estudo do Meio do 2.º ano. No 1.º ciclo há mais dois manuais: de Português e de Matemática.